Documento legal

Termos de Uso

Regras para usar o ZapGate na nuvem e como software self-hosted.

Última atualização:

1. Quem somos

O ZapGate é uma plataforma de atendimento e automação para WhatsApp (painel, API, webhooks, fluxos, campanhas e integrações) fornecida por BX Digital (42.860.493 BRUNO XAVIER ONDRUSCH), CNPJ 42.860.493/0001-80, com sede em Rua G, nº 20B, Quadra 76, Parque da Colina I, Formosa/GO, CEP 73.808-076. Ao criar uma conta, usar o painel ou a API, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

  • Na nuvem: operamos a infraestrutura e você usa pelo navegador e pela API, conforme o plano contratado.
  • Self-hosted: você instala o software no seu servidor e é o único responsável pela operação, pela segurança e pelos dados dessa instalação.
  • Tipos de conexão: cada número pode ser conectado pelo WhatsApp Web (leitura de QR) ou, quando disponível, pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Um número usa um tipo de conexão por vez.

3. Suas responsabilidades

  • Enviar mensagens somente para quem autorizou receber comunicações da sua empresa, guardando a prova desse consentimento, e atender imediatamente a quem pedir para sair — dentro ou fora do WhatsApp.
  • Cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018) como controlador dos dados dos seus contatos e clientes.
  • Cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e, nos números da API oficial, os termos da Meta para a WhatsApp Business Platform.
  • Manter oferecido um caminho claro para atendimento humano quando usar fluxos ou IA.
  • Proteger suas senhas, tokens e chaves de API, e o acesso da sua equipe.
  • Responder pelo conteúdo que você envia e pelas integrações que conecta.

4. Uso proibido

É proibido usar o ZapGate para:

  • enviar mensagens a quem não autorizou, spam ou listas compradas;
  • golpes, phishing, se passar por outra pessoa ou empresa, ou enganar o destinatário;
  • oferecer produtos ou serviços proibidos pelas políticas do WhatsApp, como armas, drogas, produtos médicos sem autorização, conteúdo adulto, jogos de azar sem licença, marketing multinível, empréstimos consignados e cobrança de dívidas;
  • conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
  • oferecer um assistente de IA de uso geral como produto principal em números da API oficial;
  • contornar limites, bloqueios ou a fiscalização do WhatsApp e da Meta.

Podemos suspender a conta ou o número que violar estes termos, com aviso quando possível.

5. API oficial da Meta

  • A conta WhatsApp Business conectada é sua; a Meta pode exigir verificação da empresa, aprovar o nome de exibição e limitar envios conforme a qualidade.
  • Fora da janela de 24 horas após a última mensagem do contato, só é possível enviar modelos aprovados pela Meta.
  • A Meta cobra pelos modelos diretamente na forma de pagamento que você cadastrar na sua conta WhatsApp Business. Esse valor é separado do plano do ZapGate.

6. Planos e pagamento

Os preços e limites de cada plano estão em Preços. O plano é cobrado pelo teto de números, sem custo por mensagem do lado do ZapGate. A falta de pagamento pode levar à suspensão da conta.

7. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (WhatsApp, Meta, provedores de hospedagem e internet). Não garantimos entrega de mensagens nem que um número não sofra restrições do WhatsApp. Na extensão permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

8. Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. Após o encerramento, os dados da conta são excluídos conforme a Política de Privacidade e as instruções de exclusão de dados.

9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas no painel ou por e-mail. A lei brasileira se aplica, e fica eleito o foro da sede da empresa.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@zapgate.com.br ou a página de contato.